Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:17

Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%

fixado pela Constituição Federal. Os Desembargadores consideraram o atraso como ato atentatório à
Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:40

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:07

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

segurança impetrado por S.F.M. e outros contra ato praticado pelo secretário estadual de Receita e Controle
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00

Tributário. Creditamento escritural de IPI. Isenção e alíquota zero. Correção monetária.

aproveitamento, pelo contribuinte, sofre demora em virtude de resistência oposta por ilegítimo ato administrativo ou normativo do Fisco.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

Evilazio Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:46

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

dessa reparação quando necessária ao reestabelecimento da ordem social, lesada pelo ato administrativo
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Vaquejada: prática cultural ou prática violenta contra os animais?

Raíssa Góes Lira dos Santos, graduada em letras inglês pela Universidade Potiguar - UnP e acadêmica do 5º período de Direito também, na Universidade Potiguar.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Maio de 2023 - 14:01

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho

Moral no Trabalho instituído em 2018 e alterado pelo Ato Conjunto TST. CSJT. GP. SG nª 31, de 18 de abril de 2022.
Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:07

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

áreas urbanas, 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e 12.462, de 4 de agosto
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Paideia - A educação para a virtude - Um projeto urgente para o Brasil.

Luiz O. Amaral - O autor é advogado militante, ex-professor Direito na UnB e UDF. Ex-Diretor de Faculdade de Direito em Brasília. Atualmente leciona na Universidade Católica de Brasília-UCB. Foi assessor de Ministros da Justiça e da Desburocratizarão/P.Rep. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O Cidadão e Consumidor" (co-autor); "Comentários ao Código Defesa do Consumidor, coord. Prof. Cretela Júnior (Ed.Forense) e "Legislação do Advogado", MJ, 1985. Possui ainda outras obras e artigos publicados (Direito, Educação e Ética...)
Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:08

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:58

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015

urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de
Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 16:30

Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012

medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:48

Indeferimento da Inicial do Mandado de Segurança com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 - Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito

líquido e certo do impetrante, concluindo pela sua inexistência e validade do ato impugnado, ou seja
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:20

Linchamento

Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na solução dos conflitos do plano da força bruta para o plano da força jurídica. Nas sociedades primitivas tudo se resolve em termos de vingança, prevalecendo a força, quer do indivíduo, quer da tribo a que ele pertence
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 18 de Julho de 2018 - 16:41

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

por ato do Presidente do TST, Ministro Brito Pereira, e que repercute no cotidiano de todos aqueles
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

Estado de punir quem comete um ato ilícito, previamente estabelecido em lei.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 01:00

Dia do advogado: há o que comemorar?

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:45

Senado aprova indenização de R$ 25 mil para seringueiros

Valor pode ser recebido também pelos dependentes, os quais já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 25051

fixado pela Constituição Federal. Os Desembargadores consideraram o atraso como ato atentatório à

segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).

segurança impetrado por S.F.M. e outros contra ato praticado pelo secretário estadual de Receita e Controle

aproveitamento, pelo contribuinte, sofre demora em virtude de resistência oposta por ilegítimo ato administrativo ou normativo do Fisco.

Evilazio Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de

dessa reparação quando necessária ao reestabelecimento da ordem social, lesada pelo ato administrativo

Raíssa Góes Lira dos Santos, graduada em letras inglês pela Universidade Potiguar - UnP e acadêmica do 5º período de Direito também, na Universidade Potiguar.

Moral no Trabalho instituído em 2018 e alterado pelo Ato Conjunto TST. CSJT. GP. SG nª 31, de 18 de abril de 2022.

áreas urbanas, 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e 12.462, de 4 de agosto

-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições

-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições

urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de

medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos

líquido e certo do impetrante, concluindo pela sua inexistência e validade do ato impugnado, ou seja

por ato do Presidente do TST, Ministro Brito Pereira, e que repercute no cotidiano de todos aqueles

Estado de punir quem comete um ato ilícito, previamente estabelecido em lei.

Valor pode ser recebido também pelos dependentes, os quais já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos

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